Município terá de pagar avarias em veículo causadas por buraco

Cidadã receberá R$ 1.880 reais por danos materiais em razão de um buraco mal sinalizado no asfalto e que causou danos ao seu veículo

Hospital pagará R$ 15 mil a paciente por gaze esquecida no corpo após parto

A remoção só foi feita quatro dias depois no posto de saúde, quando foi constatada a gaze em seu corpo

Estado responde por omissão a aluno que quebrou o nariz na quadra da escola

O Estado Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização no valor de $R 2 mil em favor do aluno

Guia turística acidentada durante passeio será indenizada por operadoras

A autora foi vítima de acidente automobilístico durante uma viagem ao Rio de Janeiro, que lhe rendera limitação de movimentos e muitas cicatrizes aparentes

Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut

A decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Especial Cível manteve as conclusões do Juizado Especial Cível (JEC) de Canoas.

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Rede TV! terá que indenizar vítima de brincadeira de mau gosto na Oktoberfest

Segundo relator ressaltou, o sentido que o cuspe tem em nossa sociedade - expressão de desprezo por alguém ou sentimento de repulsa e o fato de a cena ter sido veiculada em rede nacional ofenderam a imagem da vítima

Tio não tem culpa se pai negligente deixa morteiro explodir na mão do filho

O TJ julgou improcedente a ação indenizatória ajuizada pelo pai contra o tio da criança que teve várias lesões após a explosão de fogos de artifícios durante comemorações de fim de ano

Retorno de fertilidade após cirurgia de vasectomia não prova dano moral

Autor realizou uma cirurgia de vasectomia para não ter mais filhos porém, seis meses depois do procedimento, sua mulher engravidou novamente

Ressarcimento para consumidor que teve nome usado em financiamento falso

Ele teve seu nome utilizado por terceiro em um financiamento fraudulento para a aquisição de uma moto

Mulher sofre dano moral em cirurgia ortodôntica iniciada e adiada 2 vezes

A dentista iniciou a cirurgia, em seguida paralisada pela quebra de uma broca, que ficou presa na gengiva da autora. Em nova tentativa, a bomba a vácuo do sugador parou de funcionar no meio da cirurgia

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.

Consumidor. Defeito do produto.

Danos morais. Consumidor de cigarro que alega dependência do produto fabricado e comercializado pela empresa requerida, o qual lhe teria causado câncer.

Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais

O presente artigo tem como objetivo analisar a dupla imputação, e a discussão da efetiva punição envolvendo a pessoa jurídica nos crimes ambientais. Sobrepondo o enfoque em uma Constituição contemporânea, que embasa o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação dos ecossistemas. Trata-se de uma discussão acerca da carga ética relacionada ao ambiente ecologicamente equilibrado, frente a um planeta preservado para as futuras gerações, a qual determina providências do poder público em prol da coletividade.

Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários

honorários nos casos de sucumbência recíproca, a partir da edição do Código de Processo Civil, de

Nova Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.038, de 1º de outubro de 2009

, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e História do Direito